Edital

Edital 6/2026 - Aplicação herbicida SOLAR

Edital

Edital Assembleia de Freguesia 20/04/2026

Aviso

Despacho 2/2026 - Tolerância de ponto Páscoa

Edital

Edital 5/2026 - Aplicação herbicida SOLAR

Edital

Edital 4/2026 - Automatismo de abertura do Cemitério da Freguesia de Juncal

Aviso

Aviso meteorológico 05MAR

Freguesia de Juncal

Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Tabelas de Retenção do IRS 2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

Somos todos Eco-Freguesia XXI | Município Porto de Mós

Porto de Mós volta a destacar-se a nível nacional no domínio da sustentabilidade local. Dez freguesias do concelho foram reconhecidas com o Galardão Bandeira Verde Eco-Freguesias XXI, atribuído pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), numa cerimónia que decorreu no dia 7 de julho, às 14h30, em Torres Vedras.Este prémio nacional tem como objetivo distinguir e valorizar as freguesias que promovem políticas e práticas sustentáveis, através de uma abordagem integrada que contempla a gestão ambiental, a mobilidade, os serviços de proximidade, a participação cívica e o desenvolvimento sociocultural.Resultados das Freguesias de Porto de Mós:Na 5.ª edição do programa, participaram dez freguesias do concelho, todas galardoadas:???? Grau Prata:• Mira de Aire (84,4)• Pedreiras (70,0)• São Bento (74,8)• Porto de Mós – São João Baptista e São Pedro (73,1)• Alvados e Alcaria (73,8)• Arrimal e Mendiga (70,95)• Serro Ventoso (70,0)???? Grau Bronze:• Alqueidão da Serra (62,6)• Calvaria de Cima (63,5)• Juncal (60,8) O reconhecimento resulta do desempenho em 10 indicadores-chave, que avaliam desde a educação para a sustentabilidade, à gestão de recursos naturais, mobilidade, biodiversidade, informação pública, proximidade dos serviços e promoção do desenvolvimento local.A Câmara Municipal de Porto de Mós foi convidada a estar presente na cerimónia de entrega do galardão, como reconhecimento pelo apoio prestado às suas freguesias durante todo o processo de candidatura. Esta distinção traduz o compromisso coletivo do território com um modelo de desenvolvimento mais equilibrado, participado e ambientalmente responsável.Segundo a ABAAE, o programa Eco-Freguesias XXI procura valorizar o papel das Juntas de Freguesia como agentes de transformação local, promovendo boas práticas de governança e incentivando a participação ativa das populações na construção de comunidades mais resilientes e sustentáveis. PAFonte: Munícipio de Porto de Mós

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR